Criação de uma sociedade (Custos, procedimentos e outros)
1. Procedimentos e formalidades
1.1. Projeto da sua empresa:
- É necessário ter uma boa ideia;
- Dentro dessa ideia, decidir as atividades que vai exercer e qual será a atividade principal (CAE's - Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) - Ver SICAE. Pode também consultar os CAE por aqui.
- Um bom plano de negócios (pois caso precise, ninguém que vai fornecer um crédito para nova empresa sem uma base forte que o sustente);
- Uma análise de mercado (de forma a avaliar fatores como potencial de recetividade e concorrência, e o risco associado à sua decisão, uma vez que o sucesso de um negócio não está automaticamente garantido através de um bom plano de negócios);
- Deve aferir os custos especificos das atividades que pretende desenvolver (seguros, licenças, etc.);
- Escolher um Contabilista Certificado para o orientar em todos os passos seguintes.
1.2. Escolha do nome da sua empresa:
1.3. Definir qual a natureza jurídica da sua empresa (singulares ou coletivas):
Singular
- Empresário em Nome Individual;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
Coletiva
- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Anónima;
- Sociedade em nome Coletivo;
- Sociedade em Comandita;
- Cooperativa.
1.4. Como pretende abrir a sua empresa?
- Balcões da "Empresa na Hora", Lojas do Cidadão e Registos e Notariado (IRN)
- Processo célere (apróximadamente 1 hora);
- Todos os sócios têm de estar presentes (ou procurador);
- Cartão de cidadão (equiparado).
- Tudo o que necessita é um computador com acesso à internet;
- Todo o processo é realizado em cerca de 48 minutos;
- Cartão de Cidadão e Assinatura Digital ativa, ou em alternativa, o Certificado Digital, caso seja elaborado por advogado, notário ou solicitador.
1.5. Escolha do Pacto Social:
- Deve escolher um dos Pactos Sociais pré-aprovados (Balcão ou no Portal da Empresa na Hora")
- Ou redigir o seu próprio Pacto Social (caso não tenha conhecimentos para o efeito, aconselha-se a utilização de um advogado para o efeito;
- O Pacto Social deve, entre outras, incluir todas as atividades e serem desenvolvidas.
1.6. Caso ainda não o tenha feito, escolha bem o seu Contabilista Certificado:
- Que procede consigo na submissão do Inicio de atividade a apresentar na AT (processo que pode ser automático);
- Ao Registo da empresa na Segurança Social.
- Ao enquadramento dos MOE's na SS.
2. Custos com a Abertura da sua Empresa
2.1. O custo da criação de uma empresa no balcão “Empresa na Hora” é de 360 euros e tem de ser pago no momento da constituição.
2.2. Por cada bem móvel acrescem 30 euros e por cada bem imóvel 50 euros.
Se ainda tiver dúvidas sobre o processo de abertura de uma empresa, poderá marcar uma reunião na Alfisconta, ou então recorrer ao Balcão do Empreendedor.
3. Que mais deve saber quando vai abrir uma empresa?
Este entendimento da Alfisconta não dispensa da consulta da legislação respetiva.
