Criação de uma sociedade (Custos, procedimentos e outros)


1. Procedimentos e formalidades

1.1. Projeto da sua empresa:

1.1.1. - É necessário ter uma boa ideia;
1.1.2. - Dentro dessa ideia, decidir as atividades que vai exercer e qual será a atividade principal
1.1.2.1. - Para consultar CAE's que pretende para a sua empresa.
1.1.2.2. - Para saber o que cada CAE inclui ou não - (CAE's - Classificação Portuguesa das Atividades Económicas)
1.1.2.3. - Para procurar empresas por CAE, SICAE.
1.1.3. - Um bom plano de negócios (pois caso precise, ninguém que vai fornecer um crédito para nova empresa sem uma base forte que o sustente);
1.1.4. - Uma análise de mercado (de forma a avaliar fatores como potencial de recetividade e concorrência, e o risco associado à sua decisão, uma vez que o sucesso de um negócio não está automaticamente garantido através de um bom plano de negócios);
1.1.5 - Deve aferir os custos especificos das atividades que pretende desenvolver (seguros, licenças, etc.); 
1.1.6 - Escolher um Contabilista Certificado para o orientar em todos os passos seguintes.

1.2. Escolha do nome da sua empresa:

1.2.1. - Pode escolher um nome desta lista de nomes pré aprovados;
1.2.2. - Optar pela aprovação automática da denominação formada pelos nomes dos sócios (ex: "Ana Sousa & Martins");
1.2.3 - Ou, se quiser escolher outra designação social, terá de apresentar um Certificado de Adimissibilidade que deve ser pedido no IRN, nome que deverá respeitar as regras de composição de firmas e denominações;
1.2.4. - Deve criar um correio eletrónico para a empresa;
1.2.5. - Pode executar o teste de confundibilidade aqui.

1.3. Definir qual a natureza jurídica da sua empresa (singulares ou coletivas):

1.3.1. - Singular

1.3.1.1. - Empresário em Nome Individual;
1.3.1.2. - Sociedade Unipessoal por Quotas;
1.3.1.3. - Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.
1.3.2. - Coletiva

1.3.2.1. - Sociedade por Quotas;
1.3.2.2. - Sociedade Anónima;
1.3.2.3. - Sociedade em nome Coletivo;
1.3.2.4. - Sociedade em Comandita;
1.3.2.5. - Cooperativa.

1.4. Como pretende abrir a sua empresa?

1.4.1. - Balcões da "Empresa na Hora", Lojas do Cidadão e Registos e Notariado (IRN)

1.4.1.1. - Processo célere (apróximadamente 1 hora);
1.4.1.2. - Todos os sócios têm de estar presentes (ou procurador);
1.4.1.3. - Cartão de cidadão (equiparado).
1.4.2. - Serviço "Empresa Online"
1.4.2.1. - Tudo o que necessita é um computador com acesso à internet;
1.4.2.2. - Todo o processo é realizado em cerca de 48 minutos;
1.4.2.3. - Cartão de Cidadão e Assinatura Digital ativa, ou em alternativa, o Certificado Digital, caso seja elaborado por advogado, notário ou solicitador.

1.5. Escolha do Pacto Social:

1.5.1. - Deve escolher um dos Pactos Sociais pré-aprovados (Balcão ou no Portal da Empresa na Hora")
1.5.2. - Ou redigir o seu próprio Pacto Social (caso não tenha conhecimentos para o efeito, aconselha-se a utilização de um advogado para o efeito;
1.5.3. - O Pacto Social deve, entre outras, incluir todas as atividades e serem desenvolvidas.

1.6. Caso ainda não o tenha feito, escolha bem o seu Contabilista Certificado:

1.6.1. - Que procede consigo na submissão do Inicio de atividade a apresentar na AT (processo que pode ser automático);
1.6.2. - Ao Registo da empresa na Segurança Social.
1.6.3. - Ao enquadramento dos MOE's na SS.

2. Custos com a Abertura da sua Empresa

2.1. - O custo da criação de uma empresa no balcão “Empresa na Hora” é de 360 euros e tem de ser pago no momento da constituição.

2.2. - Por cada bem móvel acrescem 30 euros e por cada bem imóvel 50 euros.

2.3. - Caso tenha optado pelo Certificado de Admissibilidade aquando da escolha do nome, somam-se mais 75 ou 150 euros, no caso de pedidos urgentes.

2.4. - Se constituir uma empresa, associação ou sucursal na hora (ENH), através da iniciativa 3em1, é atribuído durante um ano, um pacote de serviços gratuitos, que inclui para além do domínio .pt, uma ferramenta para desenvolvimento de site e respetivo alojamento técnico, e caixas de email.

Se ainda tiver dúvidas sobre o processo de abertura de uma empresa, poderá marcar uma reunião na Alfisconta, ou então recorrer ao Balcão do Empreendedor.


3. Que mais deve saber quando vai abrir uma empresa?

3.1. - Que mais devo saber para a minha empresa começar a funcionar?
3.2. - Sociedades
3.3. - Sede da sociedade
3.4. - RCBE
3.5. - Serviços da Alfisconta
3.6. - Portais da Alfisconta
3.7. - Capital Próprio (Capital Social)
3.8. - Início de Atividade
3.9. - Reserva Legal
3.10. - Obrigação de Atas
3.11. - Aprovação de Contas
3.12. - Distribuição de Lucros
3.13. - Dimensão das Empresas
3.14. - Sócios Gerentes
3.15. - Tributação
3.16. - Dedução dos Gastos
3.17. - Obrigação de Conta Bancária
3.18. - Inscrição na Segurança Social
3.19. - TSU
3.20. - Fundos Obrigatórios - FGCT e FCT
3.21. - Criar Empresa

Este entendimento da Alfisconta não dispensa da consulta da legislação respetiva.
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