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IRS

1. - O que é o IRS?

1.1. - IRS é a sigla para Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares.

1.2. - Incide sobre os rendimentos que são atribuídos diretamente aos cidadãos, sejam residentes em Portugal ou não residentes em Portugal mas que aufiram rendimentos em território nacional.

1.3. - O cálculo do IRS é condicionado pela situação económica dos contribuintes e do respetivo agregado familiar (estado civil, número de dependentes, património, grau de deficiência, etc).

1.4. - O IRS é progressivo, ou seja, quanto mais ganha maior será a taxa a ser aplicada sobre os rendimentos dos contribuintes.

2. - Quais são os rendimentos tributados em sede de IRS?

Este imposto incide ao valor total dos rendimentos obtidos durante um ano completo, tendo por base seis categorias de rendimento:

- Categoria A: trabalho dependente;

- Categoria B: são os rendimentos empresariais e profissionais “gerados por qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária”;

- Categoria E: rendimentos de capitais (juros de depósitos);

- Categoria F: são os rendimentos prediais;

- Categoria G: rendimentos não patrimoniais que não são contabilizados nas restantes categorias, como é o caso das mais-valias, indemnizações, etc.;

- Categoria H: pensões (aposentação, reforma, velhice ou de alimentos).

3. - Quais os rendimentos isentos de descontos de IRS?

Existem alguns rendimentos que dispensam a tributação deste imposto:

- Abono de família;

- Subsídio de desemprego;

- Subsídio de alimentação;

- Prémios em jogos sociais;

- Bolsas atribuídas a atletas de alta competição;

- Indemnizações por doença, morte ou lesões corporais.

4. - Como se processa o cálculo do IRS?

Este imposto é calculado da seguinte forma:

4.1. - Somar os rendimentos brutos (sem os descontos da Segurança Social e as retenções na fonte);

4.2. - Subtrair as deduções específicas (inerentes a cada categoria) para obter o rendimento coletável;

4.3. - Dividir o valor do rendimento coletável pelo quociente familiar, da qual resultará o rendimento coletável corrigido, que definirá a taxa do imposto a ser aplicada;

4.4. - Multiplicar a taxa de imposto fixada à conta do rendimento coletável corrigido;

4.5. - Subtrair ao rendimento coletável corrigido a parcela a abater correspondente à taxa;

4.6. - Multiplicar o resultado anterior pelo quociente familiar, da qual resultará o valor da coleta;

4.7. - Subtrair à coleta as deduções que estão previstas no Código do IRS e os adiantamentos de impostos (retenções na fonte e/ou pagamento por conta);

4.8. - Se o resultado for positivo, ainda há imposto a pagar, se for negativo, o contribuinte será reembolsado.

5. - Prazos importantes relacionados com o IRS:

15 de Fevereiro – Confirmação do agregado familiar

25 de Fevereiro – Validação das despesas no e-Fatura

15 de Março – Validação das despesas gerais (propinas Ensino Público, taxas moderadoras, rendas, juros do crédito habitação anteriores a 2012…)

Final de Março – Reclamações relativas às despesas gerais e Consignação do IRS

1 de Abril a 30 de Junho – Entrega da declaração de IRS

30 de junho – Declarações automáticas não submetidas são automaticamente registadas no final do prazo

31 de Julho – Prazo Final para Reembolso do IRS

31 de Agosto – Fim do Prazo para pagamento do IRS

6. - Áreas de apoio e submissão do IRS: