O mapa de férias e o Código do Trabalho
A marcação de férias deve ser feita num mapa de férias de pessoal anual, de acordo com o estipulado no Código do Trabalho.
Marcação de férias no Código do Trabalho
Tal como o direito a férias, a regulamentação da marcação de férias pela elaboração e afixação do mapa de férias encontra-se no Código de Trabalho, nomeadamente no Artigo 241.º do CT.
A marcação de férias é feita por acordo entre o empregador e trabalhador.
O trabalhador pode ter direito a subsídio de férias.
Falta de acordo de marcação de férias
Na falta de acordo cabe ao empregador marcar as férias, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado.
As férias não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, e têm de ser marcadas entre 1 de maio e 31 de outubro para pequenas, médias e grandes empresas, na falta de acordo, salvo parecer favorável da comissão de trabalhadores e na inexistência de disposição de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em contrário.
Para microempresas, na falta de acordo, as férias podem ser marcadas entre 1 de janeiro a 31 de dezembro.
Na falta de acordo, o empregador ligado ao turismo está obrigado a marcar 25% do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, entre 1 de maio e 31 de outubro, a gozar de forma consecutiva.
Gozo de férias
Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, quando possível, beneficiando os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.
O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.
Veja a quantos dias de férias tem direito.
Os cônjuges, ou pessoas em união de facto/economia comum, que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento têm direito a gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para a empresa.
Em caso de cessação do contrato de trabalho com aviso prévio, o empregador pode ditar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação.
Afixação do mapa de férias
O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro.
Prazo excecional para 2021 - As empresas devem elaborar e proceder à afixação nos locais de trabalho, até ao próximo dia 15 de maio (prazo limite estabelecido pelo Decreto-Lei 22-A/2021, de 17/3), do mapa definitivo de férias dos seus trabalhadores.
Mapa de férias de pessoal
A legislação das férias diz que os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias por ano, podendo estes jogar com os feriados que calham por vezes a uma sexta-feira, ou segunda-feira e ter ainda direito a uma majoração de férias.
Não cumprir com este requisito legal constitui uma contra-ordenação leve e a sua empresa estará sujeita a uma coima variável entre 192€ e 1440€.
Como pedir férias no trabalho
Quando e como pedir férias no trabalho pode ser um assunto sensível para alguns trabalhadores. Não deixa de ser uma coisa muito simples, afinal de contas é um direito do trabalhador, mas ainda assim existem alguns cuidados a ter na hora de fazer o pedido de férias.
Saber os dias de férias a que se tem direito
Antes de mais deve prestar atenção à contabilização de dias de férias, já que este número depende do tipo de vínculo com a empresa e da duração do período de trabalho.
Saiba a quantos dias de férias tem direito, visto que este período pode variar de trabalhador para trabalhador.
Quando pedir os dias de férias?
A marcação do período de férias deve ser feita com antecedência, por mútuo acordo entre o empregador e o trabalhador. Este período é depois afixado num mapa de férias, em meados de abril.
Deve-se evitar pedir férias em alturas de maior stress no trabalho e escolher momentos onde os superiores estão mais recetivos à conversação.
A melhor altura para solicitar férias é quando se completa um trabalho de forma exemplar e quando se tem o trabalho perfeitamente controlado. Tenha em mente que não se deve pedir férias para alturas em que o volume de trabalho é considerável.
Modelo do Mapa de férias
