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Gestão de MOE's - novas funcionalidades de consulta e gestão

17/08/2026 • Legislação

A Segurança Social disponibiliza novas funcionalidades dedicadas à consulta e gestão da informação relativa aos membros de órgãos estatutários (MOE) e trabalhadores por conta de outrem (TCO).

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Altera o Código do Imposto Único de Circulação - Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto

04/08/2026 • Legislação

Simplificação da liquidação e pagamento do imposto único de circulação (IUC).

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Faturas e regularização do imposto - Ofício-circulado n.º 25120/2026, de 28/07

28/07/2026 • Legislação

Procedimentos de retificação das faturas e regularização do imposto.

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Alerta: Empresas têm até 31/12/2026 para resgatar o FCT

24/07/2026 • Legislação

Se a empresa não resgatar o saldo do FCT até 31/12/2026, o valor reverte para o FGCT.

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Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho

16/07/2026 • Fiscalidade

Alteração da Portaria n.º 221/2017.

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Gestão de autorizações de acesso-AT

10/07/2026 • Fiscalidade

Guia de utilização relacionado com a ativação dos 2 fatores de autenticação.

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