AIMI – Adicional ao IMI: Taxas, Isenções e Impacto Fiscal Atualizado
Resumo público do tema
Enquadramento legal do AIMI
Explica a criação do AIMI, a sua relação com o antigo Imposto do Selo sobre imóveis de elevado valor e o enquadramento legal no CIMI. Clarifica quem está sujeito ao imposto e quais os tipos de imóveis abrangidos.
Taxas e limiares de tributação
Apresenta as taxas aplicáveis a pessoas singulares e coletivas, incluindo os limiares de 600 mil e 1,2 milhões de euros, e os escalões superiores de 1% e 1,5% para patrimónios elevados.
Isenções e exclusões
Detalha as isenções aplicáveis a empresas com imóveis para revenda, imóveis arrendados e situações específicas previstas no art.º 135.º‑C do CIMI. Explica como o arrendamento influencia o AIMI e o IMI.
Dedução em IRS e IRC
Clarifica como o AIMI pode ser deduzido à coleta de IRS ou IRC, tanto em regime de englobamento como em taxa liberatória, e o impacto fiscal da opção pela dedução à coleta.