Ajudas de Custo: Regras, Limites, Fiscalidade e Procedimentos (2026) Atualizado
Resumo público do tema
Ajudas de custo: regras gerais e valores de 2026
Este tema reúne todas as regras atualizadas sobre ajudas de custo em 2026, incluindo limites legais, valores por quilómetro, condições de atribuição e enquadramento fiscal aplicável a trabalhadores por conta de outrem e prestadores de serviços.
Limites legais e valores por quilómetro
São apresentados os valores oficiais por quilómetro, os limites de isenção, as situações que exigem comprovação adicional e os critérios que determinam se a deslocação é considerada profissional ou pessoal.
Fiscalidade, dedutibilidade e tributação autónoma
O conteúdo explica o impacto das ajudas de custo em IRS, Segurança Social e IRC, incluindo regras de dedutibilidade, situações de não aceitação fiscal e aplicação da tributação autónoma quando não existe imputação ao cliente.
Boletim de itinerário e requisitos documentais
São detalhadas as exigências do boletim de itinerário, os elementos obrigatórios, as validações necessárias e os cuidados essenciais para garantir conformidade perante a Autoridade Tributária.
Regimes especiais e casos particulares
Inclui o regime específico aplicável aos médicos e outras situações especiais, com explicações claras, tabelas práticas e referências legais clicáveis que facilitam a aplicação correta das regras.