CAE – Classificação das Atividades Económicas (2026) Atualizado
Resumo público do tema
O que é o CAE e para que serve
Explica a função do Código de Atividade Económica, como identifica a atividade principal e secundária das empresas e o seu papel na fiscalidade, estatística e enquadramento legal.
Organização e estrutura dos códigos
Apresenta a lógica de classificação da CAE, a hierarquia das secções, divisões, grupos e classes, e quantos códigos uma empresa pode ter nos registos oficiais.
Histórico das revisões da CAE
Resume a evolução desde a CAE Rev.1 até à Rev.3, contextualizando a necessidade de atualização e os motivos que levaram à criação da CAE Rev.4.
Entrada em vigor da CAE Rev.4 em 2025
Descreve a implementação da nova revisão, os prazos, os impactos para empresas e contabilistas, e como os códigos serão convertidos automaticamente nos sistemas públicos.
Papel do inquérito IRCAE
Explica como o IRCAE recolhe informação real das empresas para converter corretamente os códigos Rev.3 para Rev.4, garantindo enquadramento fiscal e estatístico adequado.
Atualização automática nos registos públicos
Mostra como a AT, INE e IRN atualizam os códigos CAE após o IRCAE, sem necessidade de pedido da empresa, assegurando coerência entre todos os organismos.
Consequências de não responder ao IRCAE
Alerta para os riscos de não participação, incluindo atribuição automática de códigos incorretos, impacto fiscal, enquadramento errado e potenciais obrigações acessórias indevidas.