Gastos Dedutíveis e Não Dedutíveis em IRC (2026) Atualizado
Resumo público do tema
Gastos dedutíveis em IRC.
Este tema explica os gastos dedutíveis previstos no art.º 23.º do CIRC, incluindo produção, vendas, gastos administrativos, financeiros e perdas contabilísticas.
Documentação fiscal obrigatória
São apresentadas as regras de documentação exigidas pela AT, incluindo faturas válidas, mapas de controlo e coerência com o SAF‑T da contabilidade.
Gastos não dedutíveis
O conteúdo detalha os encargos não dedutíveis previstos no art.º 23.º‑A do CIRC, como multas, despesas ilícitas, ajudas de custo sem mapa e pagamentos a entidades em regimes fiscais privilegiados.
Gastos parcialmente dedutíveis
Inclui limites legais aplicáveis a viaturas, seguros, rendas, formação e despesas de representação, com ligação à tributação autónoma.
Boas práticas fiscais
Apresenta recomendações essenciais para garantir a aceitação fiscal dos gastos, com referências legais clicáveis e rigor técnico.