IVA: Guia Completo para Empresas (2026) Atualizado
Resumo público do tema
Guia completo sobre IVA para empresas
O IVA é um dos impostos mais relevantes para qualquer empresa. Este guia reúne, de forma clara e acessível, tudo o que uma empresa precisa de saber: o que é o IVA, como funciona, quais as taxas aplicáveis, que operações estão isentas, como se apura o imposto e quais os gastos que não conferem direito à dedução.
Declaração periódica e prazos de pagamento
O guia explica também o funcionamento da declaração periódica de IVA (DPIVA), os prazos de entrega e os prazos de pagamento previstos na lei, permitindo às empresas cumprir todas as obrigações fiscais de forma rigorosa e organizada.
Mecanismos de flexibilização fiscal
Incluem-se ainda os mecanismos de flexibilização fiscal disponíveis, bem como referências legais essenciais ao Código do IVA, ao artigo 21.º (exclusões do direito à dedução), ao artigo 41.º (DPIVA), ao artigo 27.º (pagamento), ao artigo 53.º (isenção de pequenos negócios) e ao Decreto-Lei n.º 85/2022.
É o ponto de partida ideal para compreender o IVA em Portugal.