Pagamentos a entidades não residentes Atualizado

Noções de tributação internacional

Explica as regras de universalidade e territorialidade na tributação de rendimentos, a origem da dupla tributação e o papel das convenções internacionais.

Convenções para evitar a dupla tributação

Descreve como as CDT repartem a competência tributária entre Estados, os tipos de rendimentos abrangidos e o significado das expressões “podem ser tributados” e “só podem ser tributados”.

Modelo 21‑RFI e certificação de residência

Detalha os procedimentos para acionar uma CDT, incluindo o preenchimento e entrega do Modelo 21‑RFI, o certificado de residência fiscal e as obrigações da entidade pagadora.

Modelo 30, NIF de não residente e proibição de transferências

Apresenta a obrigação de entrega da Modelo 30, a necessidade de NIF para não residentes e a proibição de transferir rendimentos para o estrangeiro sem imposto pago ou assegurado.

Pagamentos sensíveis a entidades não residentes

Lista os tipos de pagamentos que exigem especial cuidado, como dividendos, juros, royalties, comissões e prestações de serviços, e a necessidade de prova de não residência e eventual aplicação de CDT.