Pagamentos por Conta de IRC Atualizado
Resumo público do tema
Natureza dos pagamentos por conta
Este tema explica o que são os pagamentos por conta de IRC, enquanto adiantamentos de imposto calculados com base na coleta do período anterior.
Prazos e prestações
São apresentados os prazos das três prestações, em julho, setembro e 15 de dezembro, bem como a adaptação para períodos de tributação diferentes do ano civil.
Cálculo dos pagamentos por conta
O conteúdo detalha as fórmulas de cálculo em função do volume de negócios, distinguindo empresas até 500 mil euros e acima desse valor.
Dispensa e suspensão da 3.ª prestação
Inclui as regras de dispensa quando o imposto de referência é inferior a 200 € e as condições para suspender ou limitar a 3.ª prestação, com eventual aplicação de juros compensatórios.
Relação com a autoliquidação
Explica como os pagamentos por conta são deduzidos na autoliquidação de IRC e em que situações há lugar a reembolso ou pagamento adicional.