Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) Atualizado
Resumo público do tema
Conceito de RCCS
Este tema explica a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS), benefício fiscal que permite deduzir 7% das entradas de capital elegíveis ao lucro tributável, ao abrigo do art.º 41.º‑A do EBF.
Entradas elegíveis
São apresentadas as formas de entrada que podem beneficiar da RCCS, incluindo entregas em dinheiro, conversão de créditos em capital e aumento de capital com recurso aos lucros do próprio exercício.
Condições e limitações
O conteúdo detalha a condição de não redução de capital com restituição aos sócios durante cinco períodos, bem como os limites de montante e requisitos temporais.
Prestações suplementares e acessórias
Inclui o enquadramento das prestações suplementares e acessórias, esclarecendo em que situações podem ou não ser utilizadas para efeitos de RCCS.
Exemplo prático
Apresenta um exemplo numérico de aplicação da RCCS, demonstrando o impacto da dedução no lucro tributável e a necessidade de registo atempado do aumento de capital.