RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento Atualizado
Resumo público do tema
Conceito de RFAI
Este tema explica o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, que permite deduzir à coleta de IRC uma percentagem do investimento relevante e usufruir de isenções de IMI, IMT e Imposto do Selo.
Beneficiários e requisitos
São apresentados os CAE elegíveis e as condições de acesso, incluindo contabilidade organizada, lucro por métodos diretos, manutenção dos bens e criação de postos de trabalho.
Investimentos relevantes
O conteúdo detalha os ativos tangíveis e intangíveis elegíveis, bem como as exclusões e limites aplicáveis às empresas que não sejam PME.
Benefícios e limites de dedução
Inclui as taxas de apoio, limites de dedução à coleta, regras de reporte por 10 anos e a suspensão da contagem do prazo para 2020 e 2021.
Cumulação e exemplo prático
Explica a cumulação com a DLRR e apresenta um exemplo numérico de aplicação do RFAI, demonstrando o impacto na coleta e no reporte futuro.