Suspensão das Obrigações do FCT e FGCT Atualizado
Resumo público do tema
Suspensão das obrigações do FCT e FGCT
Explica a suspensão das entregas ao FCT e FGCT decorrente da Lei n.º 13/2023, incluindo o impacto imediato para empregadores e trabalhadores.
Alterações legislativas recentes
Resume as mudanças introduzidas pela Lei n.º 13/2023 e pelo Decreto‑Lei n.º 115/2023, que reformulam o regime dos fundos e redefinem procedimentos de adesão, reembolso e gestão.
Funcionamento dos fundos
Apresenta a finalidade do FCT e FGCT, os mecanismos de proteção ao trabalhador, as regras de adesão, entrega de contribuições e acionamento dos fundos.
Reembolsos, ME e obrigações acessórias
Explica como funcionam os pedidos de reembolso, o Mecanismo Equivalente, a comunicação de alterações contratuais e os efeitos da suspensão sobre obrigações futuras.