Tributação Autónoma em IRC (2026) Atualizado
Resumo público do tema
O que é a tributação autónoma
Este tema explica o conceito de tributação autónoma, um imposto sobre despesas previsto no art.º 88.º do CIRC, independente da existência de lucro tributável.
Despesas não documentadas
São apresentadas as taxas aplicáveis, a jurisprudência relevante e a distinção entre despesas não documentadas e indevidamente documentadas.
Tributação autónoma sobre viaturas
O conteúdo detalha as viaturas abrangidas, as despesas sujeitas, as taxas aplicáveis e as exclusões previstas na lei.
Outras despesas sujeitas
Inclui despesas de representação, ajudas de custo não faturadas, barcos de recreio, aeronaves e outras despesas previstas no art.º 88.º do CIRC.
Agravamentos e exclusões
Explica o agravamento por prejuízo fiscal e as situações em que não há lugar a tributação autónoma.